Reunião de Comissão - CEDECONDH

Local: Sala de Reuniões (302)
Categoria: Aberto ao Público
Data: em 13/03/2018, das 14:30 às 16:30
Descrição:

Pauta: Situação das presidiárias grávidas em face à decisão do STF que concedeu prisão domiciliar para presas sem condenação, gestantes ou mães de filhos até 12 anos.
Convidados: SMDSE; DPE; Presídio Madre Pélitier, Procuradoria Criminal do RS; Secretaria do Desenvolvimento Social do RS; Vara de Execução Criminal; OAB.

Proponente: CEDECONDH
Coordenador:
Documento: